Duas propostas de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT) foram sancionadas pela prefeita Mirella Almeida (PSD) e publicadas no Diário Oficial de Olinda dessa quarta-feira (16). As novas leis tratam de temas distintos, mas igualmente relevantes: o enfrentamento à violência contra a mulher e a defesa da laicidade do Estado.
A Lei nº 6.379/2025 institui o Dia do Estado Laico no município, a ser comemorado anualmente em 5 de outubro, em referência à promulgação da Constituição Federal de 1988. A iniciativa, construída em parceria com o Movimento Brasil Laico, visa promover palestras, debates e atividades educativas para reforçar a importância da separação entre Estado e religião, além de valorizar a liberdade de crença e o respeito à diversidade religiosa.
“Essa é uma conquista histórica para a nossa cidade e um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, plural e democrática. Um Estado laico de verdade garante que nenhuma fé se sobreponha às outras e que todas as vozes tenham espaço para existir. Eu considero uma vitória da tolerância e da convivência pacífica entre as diversidades que formam a nossa sociedade e torço para que esse movimento ganhe força e mais cidades também aprovem o Dia do Estado Laico em todo o país”, destacou Eugênia Lima.
Também sancionada e publicada nessa quarta-feira, a Lei nº 6.380/2025 estabelece o Protocolo Violeta em Olinda. A nova norma determina que bares, restaurantes, hotéis, motéis, casas noturnas e academias de ginástica adotem diretrizes para prevenir e enfrentar casos de violência sexual e importunação sexual em seus ambientes.
Entre as exigências estão: instalação de cartazes informativos, capacitação de funcionários, criação de espaços seguros para acolhimento das vítimas e encaminhamento imediato aos serviços de saúde e às autoridades competentes. A lei também prevê multas entre R$ 5.000 e R$ 10.000 para os estabelecimentos que descumprirem as normas. Os valores arrecadados deverão ser destinados a políticas públicas voltadas para as mulheres.
“O Protocolo Violeta é um passo importante para garantir que as vítimas de violência sexual e importunação recebam o apoio e a proteção necessários. É uma medida que previne casos como esses e busca responsabilizar os estabelecimentos que negligenciam a proteção das clientes, ao mesmo tempo em que promove a capacitação dos profissionais para lidar com essas situações”, explica Eugênia Lima.
Com a sanção e publicação oficial, a vereadora agora aguarda a regulamentação da lei para sua efetiva implementação. “Estamos aguardando o decreto regulamentador para que a lei possa ser colocada em prática da forma mais eficiente possível. A regulamentação é essencial para que os estabelecimentos saibam exatamente como agir e o protocolo funcione de verdade”, reforça a parlamentar.
