A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi relatada pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE) e segue agora para análise do plenário da Casa.
O texto assegura aposentadoria com integralidade — último salário recebido — e paridade — reajustes iguais aos servidores da ativa. O benefício poderá ser concedido a partir dos 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, desde que tenham, no mínimo, 20 anos de efetivo exercício nas funções.
A proposta também contempla servidores que tenham exercido parte da carreira em outros cargos públicos, garantindo o direito ao benefício mediante 15 anos de atuação como agente comunitário e mais 10 anos de contribuição em outra função.
Durante a tramitação, o projeto recebeu apoio dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF), que solicitaram a realização de audiência pública conjunta para aprofundar o debate sobre o tema.
Após a aprovação na CAS, o relator da matéria, senador Fernando Dueire, afirmou: “Relatar e aprovar esse projeto é fazer justiça com quem dedica a vida ao cuidado das comunidades, muitas vezes em áreas remotas e em condições desafiadoras. Estamos reconhecendo, com dignidade, o papel essencial dos agentes comunitários na saúde pública do Brasil”.
