O senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou, nesta terça-feira, no plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 6.384/2025, que institui o Programa Auxílio Caixa d’Água Social. A proposta é voltada às famílias de baixa renda do semiárido nordestino e busca enfrentar a chamada pobreza hídrica — realidade marcada não apenas pela escassez de água, mas também pela falta de meios adequados para armazená-la com segurança.
Ao defender a iniciativa, Dueire destacou que muitas famílias ainda recorrem a recipientes improvisados, o que amplia riscos de contaminação e doenças. “Água é um direito fundamental. Não podemos aceitar que brasileiros armazenem água em condições precárias, colocando em risco a saúde das crianças, dos idosos e de toda a família”, afirmou. O projeto prevê prioridade para lares com idosos, pessoas com deficiência e crianças pequenas, justamente os mais vulneráveis aos efeitos da falta de higiene e saneamento adequado.
A proposta contempla famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. O auxílio poderá ser concedido por meio de pagamento em dinheiro para aquisição da caixa d’água ou pelo fornecimento gratuito de reservatórios com capacidade de até mil litros. Inspirado em modelos já consolidados de proteção social, como o Auxílio Gás, o programa adapta essa lógica à realidade da escassez hídrica no Nordeste.
Segundo o senador, além de garantir dignidade, o programa também representa uma medida preventiva de saúde pública. “Ao assegurar armazenamento seguro, o Estado reduz internações, previne doenças e melhora as condições de higiene doméstica. É uma solução simples, de baixo custo e alto impacto social”, ressaltou Dueire, defendendo a aprovação da matéria como resposta concreta às necessidades históricas do semiárido nordestino.
