O abastecimento de água, o estado da malha viária e a qualidade do atendimento de saúde na região foram os temas mais abordados na escuta do PPA Participativo Popular, em Pesqueira, neste sábado (19). O encontro, que é uma iniciativa da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa, contou com a presença dos deputados estaduais Dani Portela, presidente da comissão, e Luciano Duque.
Duque lembrou que a saúde pública estadual, um dos assuntos mais falados durante o encontro, é uma prioridade do seu mandato, e que vem legislando intensamente em prol da causa. O parlamentar é autor de sete proposições dentro da temática, dentre elas, o PLO 610/2023, que trata do direito à prescrição eletrônica de medicamentos, exames, laudos e atestados através de assinatura digital, usando a tecnologia a favor da população para desafogar os profissionais de saúde e facilitar a vida do paciente. “Precisamos facilitar a vida do pernambucano e interiorizar a saúde pública do nosso estado. Acabando com aquela ‘procissão’ de ônibus que saem do interior em direção ao Recife. Afogando o atendimento na capital e desgastando a população que tem que se deslocar centenas de quilômetros em busca de ajuda médica”, disse o parlamentar.
Ao todo, 81 pessoas participaram do encontro em Pesqueira, entre populares, vereadores e lideranças da região. O prefeito do município, Bal de Mimoso, o presidente da Câmara, Leni de Mimoso, e os vereadores Pastinha Xukuru e professor Vavá.
PPA Participativo Popular
As atividades tem como objetivo ampliar a cultura política da participação social das redes, fóruns, coletivos e conselhos estaduais no processo de elaboração e aprovação do PPA 2024-2027; contribuir na formação política da população pernambucana para o conhecimento do ciclo orçamentário, composto pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado de Pernambuco; e acolher propostas da sociedade e dos movimentos sociais para serem inseridas nas três peças orçamentárias indicadas.
Serão realizados mais quatro encontros, nas cidades de Pesqueira, Palmares, Paudalho e Canhotinho, até o dia 9 de setembro. As atividades serão abertas ao público e as inscrições para participação em cada evento deverão ser realizadas no site da Alepe.
Além dos seminários regionais, serão realizados seis encontros temáticos, entre os dias 08 de agosto e 12 de setembro, com a presença de movimentos sociais e representantes do governo estadual, para debater de forma mais aprofundada as propostas. Serão debatidos os temas: direito à cidade, educação, saúde, agroecologia, segurança pública e cultura. Todos os encontros temáticos serão realizados em Recife, na sede da Assembleia Legislativa, e serão abertos ao público em geral.
Entenda o ciclo orçamentário
O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público. Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.
Confira o calendário das escutas do PPA Participativo e Popular
Seminários regionais
26/08 – Palmares
02/09 – Paudalho
09/09 – Canhotinho
Encontros temáticos
24/08 – Saúde
29/08 – Educação
31/08 – Agroecologia
05/09 – Segurança Pública
12/09 – Cultura
