O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383/2017, que estabelece a vinculação de recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A proposta é considerada um avanço para a política de assistência social no Brasil, ao garantir maior previsibilidade orçamentária e fortalecer a atuação de estados e municípios no atendimento a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Ao justificar seu voto, o parlamentar ressaltou a relevância de assegurar recursos permanentes para uma das áreas mais sensíveis das políticas públicas. “A assistência social é uma política essencial, que atende diretamente quem mais precisa. Garantir financiamento estável para o SUAS é garantir dignidade para milhões de brasileiros”, afirmou.
A PEC nº 383/2017 define um piso mínimo de investimentos para a União, estados e municípios, ampliando a segurança na manutenção de serviços como os oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e demais programas socioassistenciais.
Para Eduardo da Fonte, a proposta representa um passo importante na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento do pacto federativo. “Não é possível construir um país mais justo sem investir na proteção social. Essa PEC avança justamente nessa direção”, destacou.
O deputado também afirmou que continuará atuando pela aprovação da matéria no Senado Federal e pela efetiva implementação da medida, com o objetivo de garantir que os recursos cheguem à ponta e resultem em melhorias concretas para a população.
