O deputado federal e presidente da Federação União Progressista em Pernambuco, Eduardo da Fonte, apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.485/2026, em conjunto com o deputado federal Lula da Fonte. A proposta cria um marco legal para o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), com o objetivo de ampliar a integração entre os órgãos de segurança, fortalecer o compartilhamento de informações estratégicas e garantir maior segurança jurídica às ações de inteligência no combate à criminalidade.
De acordo com o texto, o SISP passa a integrar oficialmente o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O projeto também estabelece regras para a cooperação entre instituições federais, estaduais e municipais, além de prever mecanismos de proteção de dados, controle de acesso às informações, auditoria permanente e o fortalecimento dos Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública.
Na justificativa da proposta, os parlamentares afirmam que o crescimento do crime organizado, das milícias e dos crimes cibernéticos demanda maior integração entre os órgãos de inteligência e segurança pública.
“O combate ao crime organizado exige integração, tecnologia e inteligência. Nosso objetivo é fortalecer os instrumentos que já existem, garantindo respaldo legal para ampliar a cooperação entre as instituições e oferecer mais eficiência às ações de segurança pública em todo o país”, afirmou Eduardo da Fonte.
O projeto ainda determina que, em caso de aprovação, o Poder Executivo regulamente a futura lei no prazo de até 90 dias, estabelecendo critérios de governança, compartilhamento de informações e funcionamento do sistema.
