O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) participou, nesta terça-feira (28), da instalação da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei nº 3.080/2020, que institui a Política Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Eduardo da Fonte destacou a importância de o colegiado adotar uma visão ampla e integrada, contemplando não apenas as pessoas com TEA, mas também as famílias e cuidadores, que enfrentam desafios diários de ordem social, financeira e emocional.
Em sua fala, o deputado defendeu a ampliação do Programa Casa Azul pelo Ministério da Saúde para todo o Brasil, com atuação complementar aos Centros de Referência (CRs), e chamou atenção para a inclusão da pessoa autista na vida adulta, especialmente no mercado de trabalho.
Eduardo da Fonte sugeriu ainda que a Arena de Pernambuco se transforme em um centro permanente de inclusão, com atendimento diário e atividades voltadas à promoção da autonomia e da cidadania das pessoas com TEA.
“Essa é uma oportunidade histórica de consolidar políticas públicas eficazes e humanas para as pessoas com autismo e suas famílias. Precisamos de um marco legal robusto que integre saúde, educação, inclusão social e apoio familiar”, afirmou o deputado.
A Comissão Especial terá a missão de harmonizar as propostas em tramitação na Câmara, construindo um texto unificado que reflita as demandas reais da comunidade autista e promova a inclusão plena em todas as dimensões da vida social.
