Os deputados federais Eduardo da Fonte (UP/PE) e Lula da Fonte (UP/PE) se reuniram com representantes da Adeppe (Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco) e do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) para discutir o avanço da regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis no estado. A norma, instituída pela Lei nº 14.735/2023, de relatoria do PP, foi aprovada em 2023, mas ainda depende de regulamentação estadual para entrar em vigor plenamente em Pernambuco.
Durante o encontro, os parlamentares dialogaram sobre os passos necessários para que o Governo de Pernambuco finalize a regulamentação, medida considerada essencial para garantir segurança jurídica, modernizar a Polícia Civil, melhorar as condições de trabalho e promover a valorização da carreira policial. As entidades presentes destacaram que estados como Piauí, Ceará e Rio de Janeiro já avançaram no processo, reforçando a urgência de Pernambuco acompanhar esse movimento nacional.
Para os deputados, a regulamentação não representa apenas um trâmite burocrático, mas um instrumento estratégico de fortalecimento do trabalho policial, ampliando o uso de tecnologias, inteligência e integração institucional para o enfrentamento qualificado ao crime organizado. O objetivo é dar mais eficiência investigativa, rapidez nas respostas e maior capacidade operacional.
O deputado Eduardo da Fonte reforçou que Pernambuco precisa acelerar o processo.
“Esta é uma lei que já é realidade no Brasil. Cabe ao Estado fazer sua parte. Vamos agir para que a regulamentação saia do papel e fortaleça nossa Polícia Civil.”
Já o deputado Lula da Fonte destacou a importância da padronização nacional para ampliar o combate às organizações criminosas.
“A Lei Orgânica dá mais estrutura, mais clareza e mais força ao trabalho da Polícia Civil. Quando o Estado regulamenta, a investigação ganha velocidade e o crime organizado perde espaço. É disso que Pernambuco precisa.”
A Lei nº 14.735/2023 estabelece diretrizes, estrutura mínima, direitos e deveres das Polícias Civis em todo o país. No entanto, sua aplicação plena depende da aprovação da Lei Orgânica Estadual. Os parlamentares informaram que irão formalizar o pedido ao Governo de Pernambuco para envio imediato do projeto de regulamentação e articular com a Assembleia Legislativa para acelerar o debate na Casa.
