O vereador Sidcley Pimentel (PSB), de São Bento do Una, utilizou as redes sociais no início deste mês para denunciar que caminhões de empresas contratadas pela Prefeitura continuam despejando dejetos e entulhos de construção em um lixão irregular, localizado próximo ao Parque de Exposições Eládio Porfírio de Macedo.
“Isso é um descaso da gestão municipal de São Bento que descarta o lixo em um lugar impróprio prejudicando o meio ambiente e fazendo mal uso do dinheiro público. Essa foi denunciado junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado”, afirmou o vereador, destacando que a denúncia já foi encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Em novembro de 2022, a Secretaria de Infraestrutura firmou um contrato de R$ 1,4 milhão para aluguel de caminhões basculantes, com a obrigação de destinar os resíduos ao aterro sanitário de Belo Jardim, conforme contrato vigente. No entanto, o descarte tem sido feito em local inadequado, em desacordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que regula a gestão de resíduos sólidos, gerando danos ambientais e à saúde pública.
O Tribunal de Contas já havia emitido uma medida cautelar no ano passado, determinando que a Prefeitura cessasse o despejo irregular de resíduos, sob pena de multa. O desrespeito à ordem foi flagrado durante uma fiscalização, quando caminhões da Prefeitura descarregaram dejetos na presença de fiscais do TCE, sendo a ação registrada por drones do órgão.
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