A vereadora Eugênia Lima (PT) promete articular com outros parlamentares da Câmara de Olinda a derrubada do veto da prefeita Mirella Almeida (PSD) à emenda que estabelecia prazo para o pagamento dos cachês do Carnaval. A movimentação deve ganhar força com a retomada dos trabalhos legislativos, no início de fevereiro, quando o veto poderá ser analisado em plenário.
A proposta de Eugênia consistia em uma emenda à Lei Municipal do Carnaval (nº 5.306/01), que previa o estabelecimento de um prazo máximo de até 45 dias após o encerramento da festa para o pagamento dos cachês aos fazedores e fazedoras de cultura. A emenda foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores em dezembro, mas vetada por Mirella nesta semana.
“Os atrasos nos pagamentos se repetem ano após ano e afetam diretamente a renda de quem vive da cultura popular”, afirmou a vereadora. “Nosso mandato está dialogando com um conjunto de vereadores para que possamos derrubar esse veto e garantir que essa emenda legítima entre em vigor. Quem faz o melhor Carnaval do mundo acontecer não pode esperar um ano inteiro para receber”, completou.
Além de fixar o prazo para pagamento, a emenda previa penalidades em caso de descumprimento, como atualização monetária, juros de um por cento ao mês e multa de dois por cento. Também estabelecia prioridade desses débitos no cronograma de restos a pagar do exercício seguinte.
A proposta ainda determinava que o Poder Executivo comunicasse e justificasse eventuais atrasos ao Órgão Central de Controle Interno e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com a apresentação de um plano de regularização em até 15 dias após o vencimento do prazo. Em casos de atrasos superiores a 60 dias, referentes a exercícios anteriores sem plano de quitação aprovado, o município ficaria impedido de publicar novos editais ou programações oficiais de shows do Carnaval, salvo situações devidamente justificadas.
