O ex-prefeito de Sirinhaém Fernando Urquiza entrou na lista de fichas sujas do Tribunal de Contas de Pernambuco.
De acordo com o Tribunal de Contas, Fernando Urquiza praticou algumas irregularidades durante sua gestão, resultando na rejeição de suas contas referentes ao exercício de 2011. O processo T.C. N° 1230041-0 destaca:
– *Não repasse de R$ 2.554.330,48* em contribuições previdenciárias ao INSS.
– *Extrapolação do limite de despesas com pessoal* em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).
O relator do caso, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e a Primeira Câmara do Tribunal de Contas decidiram, por unanimidade, em sessão realizada em 21 de março de 2013, recomendar à Câmara Municipal de Sirinhaém a rejeição das contas de Fernando Urquiza.
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A decisão baseia-se nos artigos 70 e 71, inciso I, combinados com o artigo 75 da Constituição Federal, e nos artigos 31, §§ 1° e 2°, da Constituição da República, além do artigo 86, § 1°, da Constituição de Pernambuco.
As contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas foram confirmadas pela Câmara de Vereadores em gestões anteriores, sendo votadas no ano de 2019.
