O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu uma denúncia anônima relatando uma série de irregularidades que estariam sendo enfrentadas por policiais militares recém-formados no estado. O documento, encaminhado à Promotoria de Justiça com atribuição de Defesa do Patrimônio Público, Cidadania e Controle Externo da Atividade Policial, cita violação ao princípio da isonomia, abuso de carga horária, inadequação das escalas de serviço, risco à saúde física e mental da tropa e até indícios de utilização político-eleitoral do efetivo recém-ingresso na corporação.
Escalas mais duras para novos policiais
De acordo com o denunciante, mesmo após concluírem o estágio operacional obrigatório, os novos soldados não estariam recebendo o mesmo tratamento concedido aos demais militares mais antigos. Os relatos mencionam escalas mais longas, imprevisíveis e desgastantes, além de restrições a questionamentos sobre a organização do serviço.
Segundo o documento, as práticas afrontariam dispositivos constitucionais, como o princípio da isonomia (art. 5º da CF), além de normas estaduais — entre elas a Lei Complementar nº 108/2008, que rege os direitos e deveres dos militares pernambucanos, garantindo condições dignas de trabalho e respeito à integridade física e psicológica.
Suspeita de uso político-eleitoral dos recém-ingressos
Um dos pontos mais graves relatados na denúncia diz respeito ao suposto desvio de finalidade nas escalas e no emprego operacional dos novos policiais. Segundo o denunciante, o efetivo estaria sendo utilizado de forma intensiva com o objetivo de gerar visibilidade política para o chefe do Poder Executivo estadual.
A denúncia cita possíveis violações aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, além de dispositivos legais como:
• Art. 37, caput e §1º da Constituição Federal, que veda promoção pessoal de autoridades públicas;
• Lei nº 9.504/1997, que proíbe o uso da máquina pública para fins eleitorais.
O documento solicita que o MPPE investigue se há manipulação das escalas com finalidade político-eleitoral.
Relatos de exaustão e impacto psicológico
O denunciante também aponta um cenário de exaustão física e emocional entre os novos militares. Segundo o texto, muitos estariam enfrentando dificuldades para retornar às cidades de origem para ver a família, dada a carga horária elevada, além de pressão por produtividade e falta de suporte psicológico.
Normas nacionais e estaduais — como a Portaria Interministerial nº 2.047/2010 e a própria Lei Complementar nº 108/2008 — reforçam a obrigatoriedade de cuidados com a saúde dos profissionais de segurança pública, o que, segundo o denunciante, não estaria sendo cumprido.
Suicídio de policial recém-formado agrava denúncias
A denúncia relata ainda o suicídio de um policial militar recém-formado, ocorrido no mesmo dia em que o documento foi enviado. Conforme narrado, o soldado teria tirado a própria vida utilizando a arma funcional, após enfrentar pressão psicológica, impossibilidade de visitar a família e excesso de trabalho.
O texto cobra a apuração de possível omissão institucional, mencionando que, até aquele momento, não havia registro de nota oficial da corporação ou do batalhão em que o militar servia, o 20º BPM, o que teria intensificado o sofrimento dos colegas e familiares.
O denunciante pede que o MPPE investigue fatores laborais que possam ter contribuído para a tragédia, com base em normas de proteção à dignidade e saúde do trabalhador da segurança pública.
Pedidos encaminhados ao Ministério Público
Ao final, o documento solicita que o MPPE:
1. Abra procedimento investigatório para apurar possíveis abusos nas escalas e violação à isonomia;
2. Investigue se há desvio de finalidade e uso político da atividade operacional;
3. Verifique o cumprimento das normas de saúde laboral e assistência psicológica;
4. Apure as circunstâncias do suicídio e eventual omissão institucional;
5. Determine, se necessário, a readequação imediata das escalas de serviço.
O denunciante também requisita anonimato, amparado pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação, alegando risco à própria segurança.
O assunto sobre jornada exaustiva dos novos policiais militares também ganhou destaque em um vídeo feito pelo jornalista Emerson Freitas. Confira:
