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No exercício do seu primeiro mandato na Câmara Municipal do Recife, o vereador Fabiano Ferraz (Avante) teve um semestre de muito trabalho, buscando melhorias para as comunidades da cidade e para os recifenses. Foram apresentados no período de seis meses de atuação 137 requerimentos, 50 ofícios enviados aos órgãos municipais, 11 Projetos de Lei de sua autoria e três emendas a PLs oriundas do Poder Executivo Municipal. Além disso, Ferraz apresentou cinco votos de aplauso, a mesma quantidade de votos de pesar e dois Títulos de Cidadão Recifense.
Entre os principais Projetos de Lei apresentados pelo vereador está o que dispõe sobre a prioridade de vaga e transferência em creches e escolas públicas e privadas de Recife para filhos ou filhas de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. O PL está em tramitação na Câmara e já foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça.
“Esta é uma matéria importante, que dá direito à educação aos filhos e filhas de mulheres que sofrem com a violência doméstica e familiar. Foi pensada também na busca de colaborar, de certa forma, com a iniciativa dessas mulheres denunciarem o que estão sofrendo, sem medo de sair do local onde vivem e não terem um novo espaço educativo para deixarem, com todo o cuidado, suas crianças”, explicou Fabiano.
Outro projeto em destaque é o que determina regras em relação ao público para a reserva de unidades residenciais nos programas habitacionais do Recife. De acordo com o que foi proposto pelo vereador, 5% das moradias ficam disponíveis para pessoas com deficiência, 5% para mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica e familiar; e 5% para agentes de segurança municipal que possuam domicílio na capital pernambucana.
Para ter esta reserva estabelecida, as pessoas não podem ser proprietários ou concessionários de outras habitações, não terem sido beneficiados por outros programas habitacionais dos Governos Federal ou Estadual, além de apresentarem renda abaixo de um salário mínimo.
Defensor dos direitos dos animais, Fabiano também é autor do PLO que institui a campanha “Adote um amigo de quatro patas”, que tem o objetivo de publicar contatos de instituições que abriguem cachorros e gatos com a finalidade de encontrar tutores interessados em adotá-los.
“Tivemos um semestre de muito trabalho. Reuniões com representantes de diferentes entidades, projetos de lei, requerimentos e tantas outras matérias em busca de apresentar melhorias para a nossa cidade. Inclusive, neste recesso, nosso gabinete não vai parar, estamos todos os dias estudando novas iniciativas e recebendo as demandas dos recifenses”, afirmou o vereador.
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