Fernando Filho
O deputado federal Fernando Filho comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece aposentadoria especial e amplia os direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue para promulgação.
Durante a tramitação da matéria, Fernando Filho votou favoravelmente à PEC e afirmou que a medida representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos profissionais da saúde em todo o país.
“Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são a porta de entrada do SUS para milhões de famílias. São profissionais que conhecem de perto a realidade das comunidades, promovem prevenção, vacinação, orientação e acompanhamento permanente da população. Essa conquista faz justiça a quem dedica a vida a cuidar das pessoas.”
O parlamentar também destacou a atuação do Congresso Nacional na aprovação da proposta.
“Parabenizo o Congresso Nacional pela aprovação dessa matéria tão importante. Fiz questão de votar a favor porque acredito que valorizar esses profissionais é fortalecer a saúde pública e reconhecer o trabalho de quem está diariamente ao lado da população.”
A PEC 14/2021 cria um sistema de proteção social específico para a categoria, estabelece regras diferenciadas para aposentadoria e assegura direitos como integralidade, paridade e a regularização do vínculo funcional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
