O projeto de lei do Governo de Pernambuco para extinguir as faixas salariais dos policiais militares e bombeiros do Estado foi votado na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (Alepe), na manhã desta terça-feira (23). A relatoria da matéria na Comissão é da deputada Gleide Ângelo (PSB).
A relatora apresentou um substutivo que modifica o projeto original que estava em debate na casa e foi aprovado por 3 a 2. Antônio Moraes e Socorro Pimentel votaram contra o relatório e a favor do governo. A proposta apresentada pela Delegada Gleide Ângelo antecipa para 2025 a extinção das faixas salariais.
Joel da Harpa votou a favor da relatoria, assim como Fabrizio Ferraz, além da relatora, Gleide.
Com a aprovação do substitutivo o Projeto retorna à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. A reunião será realizada na próxima semana.
Discussão longa
Parlamentares, representantes de policiais e bombeiros expuseram a insatisfação com os prazos estabelecidos e o valor de reajuste nos vencimentos contidos no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.671/2024. Reclamaram ainda de falta de diálogo por parte do Poder Executivo.
O texto da proposição prevê que o encerramento das faixas salariais ocorra com o reenquadramento automático dos militares com o soldo mais baixo para a faixa mais alta. As cinco faixas atuais seriam reduzidas para quatro em 1º de junho de 2024, três em 1º de junho de 2025 e uma faixa única de soldo em 1º de junho de 2026.
A emenda votada prevê que o fim das faixas aconteça em junho de 2025, não mais em 2026, como foi proposto pelo governo estadual.
A proposta também aumenta os valores do soldo de aspirante a oficial e da Parcela Complementar de Nível Hierárquico (PCNH), assegurada aos militares da ativa quando passam para a reserva remunerada.
