O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, participou na última segunda-feira (27) do 9º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco, onde destacou a importância de critérios claros e maior transparência na destinação de emendas parlamentares.
Durante o debate sobre Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal, Dino esteve ao lado do presidente da entidade e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, e abordou os desafios na distribuição dos recursos públicos, defendendo mecanismos que promovam equilíbrio federativo entre os municípios.
Em sua fala, o ministro sugeriu a adoção de parâmetros objetivos para a aplicação das emendas, com foco em áreas essenciais. “Talvez um caminho seja um cardápio de ações, com destinação clara para saúde, educação e outras finalidades essenciais, além da fixação de critérios que mantenham o município em movimento, garantindo também equilíbrio federativo entre cidades com realidades distintas”, afirmou.
Flávio Dino também ressaltou a necessidade de rigor no controle da execução dos recursos, destacando que a transparência deve ser vista como ferramenta de integridade na gestão pública. “O que alguns chamam de burocracia é, na verdade, um instrumento para impedir níveis de indecência e imoralidade na aplicação dos recursos públicos. Não podemos assistir a isso sem agir”, declarou.
Para Pedro Freitas, a participação do ministro fortalece o debate sobre financiamento público e autonomia municipal. “Receber o ministro Flávio Dino em um espaço de diálogo com os gestores municipais engrandece o debate sobre transparência, equilíbrio federativo e a correta aplicação dos recursos públicos. Os municípios precisam ser ouvidos e fortalecidos para continuar entregando resultados à população”, destacou.
