O deputado estadual France Hacker usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta-feira (23), para agradecer ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, por acolher seu pedido e garantir a manutenção do funcionamento das comarcas das cidades de Rio Formoso e Sirinhaém.
A decisão do TJPE assegura que os fóruns desses municípios não serão agregados — ou seja, não serão fundidos ou incorporados a comarcas vizinhas, como forma de centralizar os serviços judiciários. Essa medida, conhecida como agregação, tem sido aplicada em algumas regiões do Estado como estratégia de organização administrativa. No entanto, em muitos casos, a agregação pode trazer desafios para a população do interior, que muitas vezes precisaria se deslocar para cidades vizinhas a fim de acessar os serviços judiciários, o que pode dificultar o atendimento mais próximo e ágil das demandas locais.
Ao agradecer pela sensibilidade do presidente do TJPE, France Hacker destacou a importância da permanência das comarcas nos dois municípios. “Essa decisão preserva o direito da população de Rio Formoso e Sirinhaém de acessar a Justiça de forma mais rápida, humana e eficiente. Evita o deslocamento de famílias inteiras para outras cidades e mantém viva a presença do Judiciário nas cidades”, pontuou o parlamentar.
O reconhecimento ao trabalho do deputado também foi registrado no ofício enviado pelo TJPE, que destacou a atuação firme de France Hacker em defesa dos interesses da população da Mata Sul, além de seu compromisso com o fortalecimento do sistema judiciário no interior do Estado.
