O vereador Gilson Machado Filho manifestou publicamente sua insatisfação com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nessa sexta-feira (27). O julgamento permitiu que plataformas digitais possam remover conteúdos considerados inadequados sem a necessidade de ordem judicial prévia, o que, segundo Gilson, representa uma ameaça à liberdade de expressão no país.
Em nota, ele classificou a decisão como perigosa e alertou para os riscos que a medida pode trazer para a democracia brasileira. “Eu estou indignado com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que, ao permitir que as plataformas digitais removam conteúdos sem necessidade de uma ordem judicial, coloca em risco a liberdade de expressão no Brasil. O que vimos no julgamento de hoje é um passo perigoso para a censura nas redes sociais e uma ameaça direta aos direitos fundamentais garantidos pela nossa Constituição”, declarou.
Filho também destacou que a decisão enfraquece o direito de defesa e desrespeita princípios constitucionais. “A decisão do STF enfraquece a garantia do direito de defesa, um princípio básico do nosso ordenamento jurídico. Sem uma ordem judicial prévia, sem o devido processo legal, quem perde é a própria democracia”, acrescentou.
O parlamentar reafirmou seu compromisso em defender a liberdade de expressão e disse que continuará vigilante em relação a iniciativas que, segundo ele, possam abrir precedentes para a censura no ambiente digital. “Como parlamentar, reafirmo meu compromisso com a luta em defesa da liberdade de expressão e com a proteção dos direitos do povo brasileiro. Continuarei defendendo que qualquer medida para regulamentar as plataformas seja feita de maneira que respeite a Constituição e que não abra precedentes para censura ou repressão às vozes que, legitimamente, discordam ou se posicionam. O que está em jogo é o direito de todos nós de pensar, falar e agir sem medo de sermos silenciados”, concluiu.
