O deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) criticou, nesta terça-feira (2), o envio pela governadora Raquel Lyra (PSD) à Assembleia Legislativa de Pernambuco de uma proposta que cria 105 novos cargos comissionados de livre nomeação, sem detalhamento de sua necessidade e nem mesmo a indicação do impacto orçamentário dos cargos. Para Romero, a iniciativa é pouco transparente e distante das prioridades do povo pernambucano, sobretudo em um período pré-eleitoral e em meio às dificuldades enfrentadas por áreas essenciais do Estado.
“Enquanto falta investimento nos hospitais, nas delegacias, nas estradas e nas políticas sociais, o Governo decide aumentar a máquina pública sem apresentar justificativa técnica. Criar 105 cargos comissionados, assim, dentro de um projeto que muda apenas o nome da Arpe, é algo que precisa ser contestado”, afirmou.
O projeto com a proposta de criação dos cargos comissionados na Arpe foi incluído dentro de um pacote com 31 projetos de lei, enviado à casa legislativa pelo Governo do Estado às véspera do recesso de fim de ano.
“O Governo decidiu despejar esses projetos na Casa de última hora e isso não é coincidência. Isso reduz o tempo de debate e quem perde é a população. Entre esses textos, ainda veio escondida uma mudança na agência reguladora que cria mais de cem cargos comissionados. Uma matéria dessa relevância merecia transparência, discussão ampla e luz do dia, não um envio atropelado para ser votado sem ampla discussão”, explicou Romero.
O deputado destacou que irá solicitar informações oficiais ao Governo do Estado sobre a real necessidade da mudança na agência reguladora e da criação dos 105 cargos comissionados. Ele ainda afirmou que votará contra o projeto, caso o Executivo não justifique de forma transparente o impacto financeiro e administrativo das nomeações. Além disso, emendas podem ser apresentadas para barrar a criação dos cargos, garantindo que o tema seja amplamente debatido e não aprovado às pressas durante o recesso legislativo.
Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a solicitação de um empréstimo de 20 milhões de dólares junto ao BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. “Não sou contra financiamentos quando eles têm finalidade clara, transparente e planejamento, mas não é isso que estamos vendo aqui. O governo quer autorização para assumir uma dívida internacional sem apresentar estudos, metas, impacto financeiro ou garantia de que esses recursos serão aplicados de forma eficiente”, finaliza Romero.
