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Com o objetivo de assegurar o atendimento dos direitos da criança na primeira infância e promover seu desenvolvimento integral, o deputado estadual Gustavo Gouveia propôs o Projeto de Lei nº 2582/2021. A proposta institui a Política Estadual da Primeira Infância de Pernambuco, abrangendo os primeiros seis anos, a fim de, entre outros critérios, garantir proteção da criança contra todo tipo de violência.
Seguindo a estratégia de colocar a primeira infância como prioridade absoluta, conforme dita o Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposição busca assegurar investimento público como prioridade na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança. Além disso, também incentivará o envolvimento do pai ou companheiro em todo o processo de planejamento reprodutivo, gestação, parto, puerpério e cuidado parental; e oferecerá apoio às mulheres responsáveis unilateralmente pelos filhos.
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