O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, de forma unanime, que Henrique Queiroz, candidato a prefeito de Buenos Aires, não praticou propaganda eleitoral antecipada, em relação a sua participação em um evento de cunho religioso denominado de Noite Mariana em maio de 2023.
A decisão proferida na sessão ocorrida nessa terça-feira, 13 de agosto de 2024, revoga a multa eleitoral que havia sido aplicada pela Justiça Eleitoral de Buenos Aires.
Conduzida pelos advogados eleitoralistas Neemias Queiroga e Cleyson Pereira, a defesa de Henrique Queiroz demonstrou a inocência do candidato e evidenciou que não houve desrespeito à lei eleitoral. Segundo os advogados, as ações de Henrique Queiroz estavam dentro das conformidades e limites da Lei Eleitoral, já que se tratava de um evento religioso, e sem nenhuma conotação eleitoral.
O TRE-PE acolheu a argumentação da defesa, reconhecendo e confirmando a inexistência de propaganda eleitoral irregular, bem como pela grande distância entre a data do evento religioso e a eleição para Prefeito de Buenos Aires.
Para mais detalhes, a decisão pode ser vista aqui: https://drive.google.com/file/d/13f_pw4bsEpu0KdmOKbaGtU8OMMH-eNHH/view?usp=drivesdk
