O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou nesta terça-feira (3) os nomes que irão conduzir a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança. O deputado Aluísio Mendes (Republicanos/MA) será o presidente da Comissão Especial, enquanto o deputado Mendonça Filho (União/PE) assumirá a relatoria.
Mendonça já havia relatado a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde analisou a constitucionalidade do texto e emitiu parecer favorável à tramitação. Agora, na Comissão Especial, caberá a ele discutir o mérito da proposta apresentada pelo Governo Federal.
“Agradeço ao presidente Hugo Motta pela confiança. A segurança pública é uma pauta prioritária do país, inquieta a população, que vive aterrorizada com a criminalidade, comunidades inteiras reféns do crime organizado. Precisa ser debatida com profundidade e o Estado brasileiro precisa dar respostas efetivas”, afirmou Mendonça.
O parlamentar destacou ainda que a PEC, embora seja um passo importante, não é suficiente para enfrentar o avanço do crime organizado. “O Brasil está na iminência de virar um narcoestado. A operação mostra a tomada do Estado por organizações criminosas em atividades econômicas muito importantes. É um grande grito de alerta”, alertou.
Segundo Mendonça Filho, será necessário avançar com legislações infraconstitucionais que endureçam penas e ampliem os mecanismos de enfrentamento ao crime organizado.
