Os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discutiram nesta terça-feira (12), mais uma vez, o Projeto de Lei nº 1506/2023, apresentado pela governadora Raquel Lyra. A proposta quer a reestruturação da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o ICMS, entre os municípios do estado.
Na última segunda, o deputado Lula Cabral (Solidariedade), relator da matéria na Comissão de Finanças, já havia apontado os prejuízos financeiros para 35 municípios com a aplicação da medida nos parâmetros atuais.
A Alepe aprovou, em dois turnos, a maior parte do conjunto de projetos apresentado pelo Governo do Estado à Casa no final deste ano. Dentre essas propostas, destacam-se iniciativas que visam criar benefícios sociais direcionados a grupos em situação de vulnerabilidade.
Contudo, a proposta que objetiva reformular o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a ser repassado anualmente aos municípios, foi retirada de pauta, juntamente com a matéria que propunha a instituição do Bônus Livro.
