Pedido dos Vereadores de Investigação do Ministério Público Foi por Falta de Respostas da Prefeitura
Na manhã desta terça-feira (09), oito vereadores do município de Igarassu protocolaram um pedido ao Ministério Público de Pernambuco, solicitando investigação sobre a ausência de respostas da prefeitura a 16 pedidos de informação da Câmara Municipal.
A solicitação ao Ministério Público foi motivada pelo silêncio da prefeitura em relação a uma série de ofícios enviados pela Câmara. O vereador Neinho do Povo, expressou sua preocupação com a falta de transparência da gestão municipal.
“A sensação é de que estão escondendo as informações porque tem coisa errada, e eles desrespeitam o poder legislativo, que representa o povo e foi eleito para fiscalizar“, afirmou Neinho do Povo.
O documento encaminhado ao Ministério Público inclui a lista de ofícios não respondidos. Luiz dos Passos Júnior, presidente da Câmara, afirma que a falta de resposta às solicitações caracteriza crime de improbidade administrativa conforme a lei, além de ser uma afronta ao dispositivo legal legal é uma violação das prerrogativas do poder legislativo de fiscalizar o executivo.
Luizinhi dos Passos, argumenta ainda que a prefeitura, liderada pela prefeita Elcione Ramos, está desrespeitando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu (RICMI), especificamente os artigos 217 e 218, que tratam da obrigação do Executivo de responder às solicitações de informações feitas pelo Legislativo, e também a Lei Orgânica Municipal.
“Compete à Câmara requerer ao Prefeito, através de qualquer Comissão ou Vereador, na forma regimental, informações e/ou documentos sobre fato relacionado com matéria legislativa em trâmite ou sujeita à sua fiscalização” , explicou Luizinho.
A falta de resposta às solicitações, conforme os vereadores, é uma afronta ao dispositivo legal e uma violação das prerrogativas do poder legislativo de fiscalizar o Executivo.
O pedido ao Ministério Público foi assinado pelos seguintes vereadores:
– Luiz dos Passos Júnior
– Anderson Trindade
– Irene Marques
– Darlan Ferreira
– Jonas Pessoa
– Rivaldo Moraes (Neinho)
– Roosivel Oscar
– Aristóteles Souza (Tote)
Os vereadores esperam que o Ministério Público investigue a situação e determine se há infrações administrativas, político-administrativas, cíveis ou criminais por parte da prefeitura. Eles se colocaram à disposição para fornecer esclarecimentos adicionais e manifestaram seu compromisso com a transparência e a fiscalização dos atos do Executivo.
