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Jaboatão debate Reforma Tributária e reforça protagonismo municipal em seminário

O prefeito Mano Medeiros abriu, na manhã desta segunda-feira (22), o seminário “A Importância da Reforma Tributária para o Futuro do Jaboatão dos Guararapes”, realizado no Auditório Especializado em Ensino e Serviços (AEES) da Faculdade Afya, em Prazeres. O encontro reuniu gestores e técnicos de cidades como Olinda, Recife, Goiana, Caruaru e Ipojuca, destacando o protagonismo de Jaboatão nas discussões sobre o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.

O IBS começará a ser testado em 2026 com alíquota simbólica e terá cobrança efetiva a partir de 2027, com transição completa até 2033. A proposta busca simplificar o sistema tributário, criando uma base de cálculo unificada e transparente para cidadãos, empresários e setor público.

“É essencial unir esforços e envolver todos os gestores, para que Jaboatão esteja pronto para esse novo cenário”, afirmou o prefeito Mano Medeiros na abertura do evento.

O diretor jurídico da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), Carlos Cardoso Filho, destacou o papel central dos municípios na fiscalização do imposto, que será cobrado no local do consumo. “O novo comitê gestor do IBS terá representantes dos municípios e dos estados. É fundamental que os municípios fortaleçam o fisco, fiscalizando o consumo local. Quem não se estruturar pode perder receita. Jaboatão sai na frente por ter uma população grande, alto consumo e um fisco preparado”, disse.

O secretário Municipal de Fazenda, César Barbosa, explicou que Jaboatão iniciou sua preparação em novembro do ano passado com um grupo técnico dedicado à adequação às novas regras. “O fisco municipal passa a atuar não só como cobrador, mas como planejador, mais próximo do contribuinte. Estamos organizados para absorver as mudanças da Lei 214 e participar ativamente do comitê gestor, repassando informações técnicas a outros municípios de Pernambuco”, afirmou.

Barbosa reforçou que a reforma simplifica a vida do contribuinte e do empresário, oferecendo uma base de cálculo unificada e uma alíquota nacional de referência. “Isso traz transparência e segurança, permitindo que o cidadão saiba quanto do que paga retorna em serviços públicos. A população contribui de forma espontânea ao perceber ruas asfaltadas, creches bem cuidadas e bom atendimento nos postos de saúde”, pontuou.

O secretário também destacou que Jaboatão é o segundo município com maior arrecadação de Pernambuco e o 38º do país, resultado, segundo ele, de uma gestão eficiente e não de aumento da carga tributária.

Para o prefeito Mano Medeiros, a reforma tributária impactará diretamente a vida do cidadão e exigirá preparo dos gestores municipais. “Quanto mais organizado e transparente o município for, mais recursos retornam em serviços que todos usam no dia a dia. Estamos liderando o debate e mostrando que é possível transformar esse desafio em oportunidade, beneficiando diretamente quem mais importa: o cidadão de Jaboatão”, concluiu.

Leticia Lima

Jornalista diplomada pela Uninassau

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