Em audiência pública realizada, nesta segunda-feira (20), pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sobre a questão do atendimento a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Jaboatão defendeu a união de municípios, Estado e Governo Federal para enfrentar a “epidemia” de casos de autismo, considerando o crescimento exponencial de diagnósticos, no país e no mundo. Em Jaboatão, as áreas de saúde, educação e assistência social vêm trabalhando juntas na estruturação do cuidado integrado à criança autista e suas famílias. Para se ter uma ideia, o número de pessoas com TEA atendidas pela rede subiu de 155 (em 2017) para 820, neste ano, o que representa um aumento de 429% em apenas seis anos. Ao todo, considerando as várias especialidades, foram realizados 94.251 atendimentos a essas pessoas, somente de janeiro a setembro do ano em curso, pelo município.
A Lei 12.764 /2012 ( Lei Berenice Piana) instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, trazendo entre esses direitos, a atenção integral às suas necessidades de tratamento e o acompanhamento especializado no ensino regular, em casos de comprovada necessidade. Contudo, ainda não houve regulamentação da lei para o atendimento de pessoas com autismo pelo SUS, o que dificulta a efetiva ampliação do cuidado e atenção multiprofissional na rede pública.
Jaboatão tem tratado o tema como prioridade, a partir da instituição do Comitê de Políticas Públicas e Sociais (PPS), por decisão do prefeito Mano Medeiros. Com recursos próprios, mantém três centros de atendimento multiprofissional e um especializado em TEA (além de ampliar convênio com duas clínicas); mantém o programa Cão Terapia, ampliou as salas de Recursos Multifuncionais, que garante o Atendimento Educacional Especializado, no contraturno, de 21 para 56; ampliou o número de professores especialistas em Educação Especial de 21 para 114; e tem despontado como um dos únicos municípios pernambucanos que está desenvolvendo capacitação para os profissionais da saúde na atenção básica no atendimento direcionado a quem tem TEA, além dos cursos oferecidos mensalmente pelo setor de Educação Permanente
“Entre 2018 e 2022, lançamos seis editais para composição e ampliação do quadro médicos nas especialidades psiquiatria infantil e neuropediatria, mas apenas um psiquiatra infanto-juvenil e um neuropediatra assumiram os cargos (e o neuro se desligou pouco tempo depois). Além disso, há dificuldade na contratação de equipes multiprofissionais, a exemplo de profissionais de terapia ocupacional“, explica a secretária municipal de Saúde, Zelma Pessôa. “Há uma lacuna imensa de profissionais dessas especialidades no Estado. Para se ter uma ideia, há apenas 17 psiquiatras infanto-juvenis e 37 neuropediatras cadastrados no conselho da categoria.
“Na audiência, o representante do TCE adiantou que Jaboatão é um dos municípios de Pernambuco que tem dado atenção ao tema, conforme levantamento do órgão. “E, de fato, temos feito tudo o que está ao nosso alcance, avançamos dentro das nossas possibilidades. Não estamos parados. Mas nenhum município tem condições de enfrentar uma “epidemia” sozinho. É preciso que haja regulamentação da lei federal, não apenas direcionando o papel de cada um, mas destinando recursos para financiamento estruturação da rede integral de cuidado ao autismo”, defende a superintendente de Direito da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do Jaboatão, Lauriceia Tomaz, que também é mãe atípica. A criação da superintendência, na atual gestão, faz parte das diretrizes do PPS.
Além de Jaboatão, participaram da audiência representantes da Secretaria Estadual de Assistência Social, do Tribunal de Contas do Estado, da OAB, e de entidades representativas de pessoas com TEA.
