A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos tributários com descontos de até 90% em juros e multas. A medida, publicada no Diário Oficial do município em 31 de março, visa facilitar a regularização de pendências relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Limpeza Urbana (TLP) e Cadastro de Inscrição Mercantil (CIM).
O programa estará em vigor até 30 de junho, permitindo que os contribuintes negociem dívidas vencidas até dezembro de 2024. A iniciativa busca impulsionar a arrecadação municipal, ao mesmo tempo em que oferece condições vantajosas para que os cidadãos regularizem sua situação fiscal.
O prazo para adesão ao Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários (Refis) do Jaboatão dos Guararapes vai até o dia 30 de junho. Com isso, quem quitar débitos com o IPTU, ISS, ITBI, TLP (Taxa de Limpeza Urbana) e CIM (Cadastro de Inscrição Mercantil), vencidos até dezembro de 2024, poderá aderir ao REFIS.
Além da possibilidade de obter descontos de até 90% nas multas e juros para pagamentos à vista, o contribuinte pode fazer o pagamento dos débitos de forma parcelada. Caso opte por dividir de até seis parcelas, o abatimento é de 80%; de sete a 30 parcelas, o desconto é de 60%; e para pagamentos de 31 a 60 parcelas, de 30%. Também é possível pagar o ITBI com parcelamento em até 10 vezes.
O contribuinte pode procurar o atendimento nas Regionais Centro, Cavaleiro, Curado, no Palácio da Batalha e ainda no Portal do Contribuinte através do site da Prefeitura http://www.jaboatao.pe.gov.br/
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Fazenda Municipal por meio do WhatsApp da Fazenda: 081 99975-1601, ou através do e-mail: [email protected].
