Na última quinta-feira (24), o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Jaboatão dos Guararapes, liderado por Maria Auxiliadora, apresentou uma representação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, acusando o prefeito Mano Medeiros (PL) de propaganda político eleitoral antecipada.
A alegação é que o prefeito, que é pré-candidato à reeleição, tem utilizado recursos públicos e a máquina administrativa para solicitar votos de forma explícita antes do período permitido pela legislação. Como exemplo, a representação menciona o uso de faixas em locais onde a prefeitura tem realizado eventos para anunciar e inaugurar obras.
“Sabemos que a reforma eleitoral que oficializou a pré-campanha passou a permitir vários atos, proibindo-se apenas o pedido explícito de voto. Entretanto, os fatos aqui relatados foram praticados à margem da legislação eleitoral. Em uma publicação feita em 13 de janeiro de 2024 no perfil oficial do vereador Márcio dos Curados (PSD), aliado do representado, por exemplo, observa-se nítida campanha eleitoral antecipada”, diz um trecho da representação.
A publicidade em questão ostenta as cores da atual administração e inclui frases como “valeu mesmo pela rua nova, prefeito Mano Medeiros, tá show”. A representação do PT observa que a faixa não menciona o autor nem a rua inaugurada, sendo usada pela equipe do prefeito em todas as inaugurações. O partido argumenta que a propaganda eleitoral utilizando recursos públicos seria mais explícita se fosse assinada pelo próprio prefeito.
O PT solicita que, após o reconhecimento da irregularidade da propaganda, o prefeito Mano Medeiros seja multado de acordo com o artigo 36 da Lei das Eleições (9.504/97). Além disso, pede a proibição da afixação das faixas mencionadas e a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) para investigar possíveis crimes eleitorais relacionados ao abuso de poder político.
