Matéria, se aprovada, valerá para as instituições estaduais de ensino superior
O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19) para pedir a aprovação dos colegas deputados ao seu Projeto de Lei que propõe a isenção da taxa de inscrição para os estudantes de escolas do ensino regular e técnico que desejam participar dos vestibulares das universidades públicas de Pernambuco. O parlamentar tem se dedicado às pautas ligadas à educação, uma de suas bandeiras de mandato, dentro da Casa Joaquim Nabuco.
A matéria apresentada pelo deputado faz alterações na Lei nº 14.538, de dezembro de 2011, que, hoje em vigor, traz diferentes pontos de gratuidade da taxa para os interessados em participar dos concursos públicos em Pernambuco. Em seu Artigo 1°, o PL de Jarbas Filho inclui o parágrafo 4°, que versa sobre a gratuidade para as instituições de ensino superior. Já no inciso IX, do Artigo 19, determina que a isenção será para os que estiverem matriculados nas escolas públicas e técnicas do estado. Além disso, o projeto também revoga a Lei 14.016/2010, que apenas isenta pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.
De acordo com o Censo Escolar de 2021/2022, Pernambuco tem 87,3%, ou seja, mais de 293 mil estudantes matriculados no ensino médio das escolas públicas estaduais. “São adolescentes que buscam oportunidades de ingressar no ensino superior, mas que muitas vezes não conseguem fazer a inscrição para participar dos vestibulares”, afirmou Jarbas. O parlamentar explica que recentemente realizou uma consulta ao edital do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), da UPE, e constatou que os estudantes que têm direito à isenção são aqueles que têm renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 03 salários mínimos.
“Com a aprovação do nosso Projeto de Lei, vamos trazer a gratuidade para todos os que estudam na rede estadual de ensino, corrigindo esse equívoco encontrado no edital da instituição, já que temos um regramento próprio em vigor no estado. Atualmente, o valor a ser pago para que o estudante da rede pública concorra no SSA da UPE é de R$110. Para muitos, pode até ser considerado um baixo valor, mas para estes meninos e meninas algo inacessível. São adolescentes que vivem em comunidades pobres ou até mesmo em municípios mais carentes de Pernambuco. Não podemos negá-los a oportunidade de mudar de vida, de construir um futuro diferente, através do ingresso na universidade pública, através dos estudos”, concluiu.
