A Prefeitura do Recife, por meio do Programa A Casa É Sua, formalizou nesta terça-feira (10) a regularização fundiária para 1.426 imóveis da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Prado. O trabalho da regularização, conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, envolve dentro desse número a entrega de 405 títulos de propriedade. O Programa A Casa É Sua confere a propriedade definitiva de imóveis localizados nas áreas ZEIS e é realizado em parceria com o Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Ministério de Gestão e Inovação, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
”Hoje é um dia que muita gente sonhou por muito tempo: o de poder ter sua escritura definitiva. Estamos com 1.426 imóveis regularizados e 405 escrituras entregues só hoje. E quero dizer a vocês que, ao realizar esse ato, o nosso principal interesse é garantir esse sonho da escritura realizada. Para quem está no Cadastro Único, também garantimos a gratuidade do IPTU, além do direito à escritura. E, dentro do programa, priorizamos colocar a escritura no nome das mulheres da família. Contem comigo para trabalhar e fazer cada vez mais pelo Recife”, afirmou o prefeito João Campos.
Localizada na Zona Oeste do Recife, a ZEIS Prado é uma das primeiras formas de reconhecimento legal de territórios populares na cidade. Seu processo de formação começou na década de 1920, com ocupação majoritária por camadas populares, impulsionadas pela industrialização e pela expansão da malha ferroviária da época.
A partir da década de 1980, com a promulgação da Lei Orgânica do Recife e o avanço de políticas urbanas mais inclusivas, o bairro do Prado passou a ser oficialmente reconhecido como uma Zona Especial de Interesse Social. Esse reconhecimento garantiu proteção legal à permanência dos moradores e abriu caminho para projetos de urbanização, regularização fundiária e melhorias habitacionais.
