O Deputado João Paulo Costa foi indicado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Álvaro Porto, para integrar o grupo de trabalho que vai discutir junto com os municípios e o Governo do Estado critérios mais justos de redistribuição do ICMS, para contemplar os municípios menores que enfrentam mais dificuldades de arrecadação.
“Atualmente, apenas 8 municípios recebem 60% dos recursos do ICMS destinados aos municípios. As cidades de Olinda, Caruaru, Petrolina, Goiana, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca e Recife recebem R$ 3.2 bilhões dos R$5.4 bilhões. Precisamos rediscutir os critérios de redistribuição do ICMS para contemplar também os municípios mais pobres e ao mesmo tempo garantir que os municípios maiores não tenham perdas no valor nominal da arrecadação”, discursou o Parlamentar na Tribuna durante Reunião Plenária.
João Paulo Costa sempre se destacou como um Deputado municipalista e que sempre defendeu mais recursos para os municípios. “Vou sempre defender mais recursos para os municípios, pois são nos municípios que as pessoas vivem. Vou trabalhar para dar mais condições para que as prefeituras possam investir em saúde, educação, infraestrutura e entregar os serviços públicos com a qualidade que a população merece”.
A Assembleia Legislativa aprovou ontem o Pacote Fiscal enviado pelo Governo que, entre outras medidas, reduz para 2,4% a alíquota do IPVA, garantindo que Pernambuco tenha o IPVA mais barato do Nordeste, e aumenta a alíquota do ICMS de 18% para 20,5%. O que deve gerar aproximadamente R$2 bi a R$2,5 bi de receita para o estado.
“O Governo vai aportar aproximadamente mais R$600 milhões aos municípios, que vivem um momento de dificuldade com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, além dos 25% que já é garantido constitucionalmente aos municípios, que dará aproximadamente R$ 550 milhões”, disse João Paulo Costa.
