A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a primeira lei do Brasil voltada ao combate à falsificação de bebidas. O substitutivo aprovado em plenário unificou oito projetos de lei apresentados por diferentes parlamentares, todos motivados pelos recentes casos de bebidas adulteradas com metanol no país. Dois desses projetos foram de autoria do deputado João Paulo Costa, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa.
As propostas apresentadas pelo parlamentar, incorporadas ao texto final, reforçam a responsabilização de bares e restaurantes que vendem bebidas ao consumidor final. A nova legislação exige que esses estabelecimentos redobrem a atenção quanto à compra, origem e armazenamento dos produtos, garantindo mais segurança para o consumidor pernambucano. As medidas representam um dos pontos mais inovadores e abrangentes da nova lei.
“Estamos avançando para garantir leis mais rigorosas e proteger a saúde dos pernambucanos. Nosso trabalho é defender o consumidor e evitar que produtos ilegais coloquem vidas em risco. Tenho certeza de que essas medidas vão contribuir para impedir a venda de bebidas adulteradas com metanol, que podem causar cegueira ou até levar à morte”, destacou o deputado João Paulo Costa, ressaltando o pioneirismo da Alepe ao aprovar uma iniciativa tão completa e necessária.
