O Deputado João Paulo Costa participou de maneira ativa da construção do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios pernambucanos. Indicado pelo Presidente da ALEPE para representar os Deputados Estaduais no Grupo de Trabalho, o parlamentar trabalhou articulando junto aos prefeitos, representados pela AMUPE, e ao Governo do Estado, para que fossem utilizados critérios mais justos que contemplem, sobretudo, os municípios pernambucanos que mais dependem de ICMS e FPM.
“Durante as discussões e estudos do grupo de trabalho, identificamos que Pernambuco possui um modelo de distribuição concentrador de renda em poucos municípios. O objetivo desse Projeto é garantir mais justiça social, desconcentrando a arrecadação e levando em consideração o valor per capita médio do ICMS e o valor per capita de cada município. É importante destacar que durante o grupo de trabalho, nós buscamos critérios que garantam que nenhum município receba menos do que recebeu em 2023. Reduzimos também o Valor Adicionado de 75% para 65%, e esses 10% seguiram para a redistribuição do ICMS para os municípios que recebem um valor per capita abaixo da média estadual, garantindo uma distribuição mais equitativa do tributo”, discursou João Paulo Costa na Tribuna da Assembleia Legislativa durante a discussão do Projeto, que foi aprovado logo na sequência pelos Deputados.
“Independentemente do tamanho do município que o pernambucano resida, ele tem o direito de ter acesso a todos os serviços públicos, como saúde e educação, com qualidade. Por isso, também defendo a emenda que garante mais recursos para os municípios pernambucanos que possuem menos de 30 mil habitantes”, completou o parlamentar.
