No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta quarta-feira (2), o deputado estadual Joel da Harpa reforçou a necessidade de garantir os direitos de crianças atípicas em Pernambuco. O parlamentar cobrou a aplicação da Lei nº 18.689, publicada no Diário Oficial em 18 de setembro de 2024, que determina a adaptação da merenda escolar da rede pública para atender alunos com seletividade alimentar.
A legislação, que entrou em vigor em dezembro, ainda não está sendo cumprida, segundo informações recebidas pelo deputado.
“Temos sido muito procurados por mães de crianças atípicas que tem seletividade alimentar. A lei foi sancionada mas ainda não está sendo cumprida nas escolas. Por isso, fazemos um apelo para que essa pauta seja colocada como prioridade e que as empresas que venham a oferecer a merenda possam se adaptar”, diz.
Segundo a lei, as crianças atípicas com seletividade alimentar deverão ter um Plano de Alimentação Personalizado (PAP), revisto e atualizado periodicamente, que levará em consideração suas preferências alimentares, restrições, recomendações médicas e nutricionais, podendo ainda conter opções de alimentos texturizados, com cores e apresentações alternativas.
