Onze anos após a promulgação da Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, mais da metade dos municípios brasileiros ainda não estruturaram adequadamente suas corporações. O dado preocupa o deputado estadual Joel da Harpa (PL), um dos principais defensores da categoria em Pernambuco, que vem cobrando o cumprimento integral da legislação.
Aprovada em agosto de 2014, a lei conferiu novas atribuições às guardas municipais, ampliando seu papel na segurança pública com ações como patrulhamento preventivo, colaboração com outras forças de segurança e uso de armamento. No entanto, apesar do marco legal, a efetivação das medidas previstas segue avançando de forma lenta e desigual pelo país.
“Recife, infelizmente, ainda não cumpriu integralmente as diretrizes da lei. A guarda municipal poderia ser um braço fundamental no reforço da segurança pública, especialmente em tempos de crescente violência urbana. O que falta é vontade política”, afirma Joel da Harpa, que também é policial militar e atua fortemente em pautas de segurança.
Para ele, o descaso com a regulamentação da norma representa não apenas uma omissão dos gestores públicos, mas uma oportunidade perdida de fortalecer a segurança e proteger a população com mais eficiência.
Joel da Harpa prometeu intensificar sua atuação em prol da regulamentação completa da lei nos municípios pernambucanos. Entre suas propostas, está a destinação de emendas parlamentares para capacitação, estruturação e armamento das guardas municipais, além de articulações com o Governo do Estado e prefeituras para garantir o cumprimento da legislação.
“A sociedade precisa entender que segurança pública não é exclusividade da polícia militar ou civil. A guarda municipal tem papel estratégico e precisa ser valorizada como tal”, conclui o deputado.
