O deputado estadual Joel da Harpa celebrou a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras para a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A matéria foi aprovada na terça-feira (14), com 73 votos favoráveis e um contrário.
Segundo o parlamentar, a aprovação representa um reconhecimento ao trabalho desempenhado por esses profissionais na atenção básica e no enfrentamento de doenças em todo o país.
“Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias exercem uma missão fundamental na proteção da vida, na prevenção de doenças e no cuidado direto com a população. Essa vitória representa o reconhecimento de uma luta antiga e absolutamente justa”, afirmou Joel da Harpa.
Além de definir regras permanentes e de transição para a aposentadoria especial, a PEC também trata da contratação dos agentes, estende os direitos aos agentes indígenas de saúde e de saneamento e prevê a participação financeira da União para custear as despesas decorrentes da medida.
Joel da Harpa afirmou que continuará acompanhando a implementação da proposta e defendendo iniciativas voltadas à valorização da categoria.
“Quem cuida da saúde dos brasileiros merece respeito, reconhecimento e direitos garantidos. Essa é uma conquista que fortalece toda a saúde pública do país”, concluiu.
