O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Joel da Harpa, comemorou a aprovação, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5.814/2025, que prevê a isenção do Imposto de Renda para profissionais da segurança pública. A proposta representa uma das principais pautas de valorização da categoria em tramitação no Congresso Nacional e alcança policiais federais, civis e militares, policiais legislativos, agentes socioeducativos, peritos criminais, guardas municipais e agentes de trânsito. O benefício também se estende a aposentados e pensionistas.
O parlamentar pernambucano reforçou que a proposta não deve ser tratada como privilégio, mas como uma forma de compensar, ainda que parcialmente, as condições excepcionais enfrentadas pelos profissionais da segurança pública. “Quem está na rua, enfrentando a criminalidade, protegendo a população e colocando a própria vida em risco precisa ser tratado com respeito. A sociedade exige muito desses profissionais. É justo que o Estado também reconheça essa dedicação com medidas concretas”, destacou Joel da Harpa.
Além da valorização profissional, a proposta também é defendida sob o ponto de vista econômico. O argumento apresentado é que os recursos que deixariam de ser recolhidos em Imposto de Renda poderiam retornar à economia por meio do consumo das famílias, fortalecendo o comércio e a arrecadação de outros tributos.
