Justiça cassa mandato de vereador em Limoeiro

Candidatura laranja de mulher motivou a cassação do vereador e dos suplentes da chapa do PDT

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BLOG DO AGRESTE – Alfredo Neto

Em Limoeiro, o vereador Jaciel do Parque (PDT) teve o mandato cassado pelo juiz da 24a Zona Eleitoral, Alfredo Bandeira. Na sentença, ele julgou procedente a denúncia de uma candidatura fictícia (candidatura laranja) do PDT na Eleição de 2020. As denúncias foram feitas pelos candidatos Diego Ricardo (PT) e Marquinhos Paz (PSB). A candidatura fictícia foi da senhora Sandra Maria (PDT), a qual não obteve nenhum voto. O Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência do pedido inicial, justificando em seu parecer na violação pelo PDT de Limoeiro da cota de gênero prevista na Lei Federal no 9.504/95, a partir do registro de candidatura feminina fraudulenta.

Ainda na sentença, o juiz destacou que a “Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) têm como objetivo coibir o abuso de poder político e econômico, bem como assegurar a lisura das eleições. Em sendo assim, o Ministério Público Eleitoral, partido político, coligação e candidato possuem legitimidade e interesse de agir para intentarem esses tipos de ações, independentemente de pretenderem ou não ficar com a vaga questionada”. Além cassar o mandato de Jaciel do Parque, que obteve 898 votos, ele também cassou o registro de candidatura dos suplentes e candidatos do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O juiz eleitoral também declarou a inelegibilidade por oito anos, subsequentes as eleições municipais do ano de 2020, de Sandra Maria. “Destaca-se, que não há necessidade de um novo cálculo do quociente eleitoral, uma vez que, quando realizada a votação, o Partido Democrático Trabalhista tinha registro deferido, razão pela qual, naquele momento, o eleitor votava validamente. Logo, o número de votos válidos, considerando o dia da eleição, continua o mesmo e por conseguinte, também o mesmo quociente eleitoral e os quocientes partidários de cada um dos demais partidos/coligações concorrentes”, estabeleceu o magistrado.

“As vagas ditas como “conquistadas” pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) – Limoeiro, assim que desconstituídas, deverão ser somadas às não preenchidas naquela primeira rodada de distribuição (art. 107, do Código Eleitoral), para então serem distribuídas pelas regras das sobras eleitorais, conforme disciplina do dito art. 109, do CE. Aguarde-se o trânsito em julgado para fins de registro da cassação no sistema. Oficie-se à Câmara Municipal comunicando a cassação do mandato do vereador”, completou. Procurado pela nossa reportagem, a chefia do cartório da 24a ZE disse que o juiz prefere não se pronunciar, neste momento, por se tratar de caso específico que ainda cabe recurso. Jaciel permanece no cargo até o trânsito em julgado, se for mantida a sentença.

Clique neste link e confira a sentença

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