O deputado estadual Jarbas Filho reassumiu a liderança do MDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A decisão foi tomada pelo juiz Júlio César Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, em resposta à ação movida pelo parlamentar contra a reunião da Executiva Estadual do partido que havia indicado o deputado Waldemar Borges para o posto.
Na decisão, o magistrado destacou que a reunião realizada em 18 de agosto desrespeitou normas do estatuto partidário. Segundo a Justiça, a convocação ocorreu fora do prazo adequado, a pauta foi apresentada de forma genérica e o processo não atendeu às exigências de transparência.
O juiz também considerou que Borges não preenchia os requisitos mínimos de filiação exigidos pelo MDB, previstos no Artigo 8º, §1º do estatuto. Além disso, ressaltou que a escolha da liderança da bancada é competência exclusiva dos deputados estaduais que a integram, e não da Executiva Estadual.
O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.
