O juiz da 16ª Vara Cível da Capital, Fernando Jorge Ribeiro Raposo, anulou a decisão do diretório estadual do PSDB que havia indicado o deputado Diogo Moraes como líder da bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com a sentença, a deputada Débora Almeida reassume a função de liderança e, em consequência, pede a anulação da sessão de instalação da CPI da Publicidade, que chegou a eleger Diogo como presidente da comissão.
A decisão também suspende os efeitos da deliberação do diretório que retirava o PSDB da base de apoio ao Governo do Estado. Segundo o magistrado, a escolha da liderança cabe exclusivamente à bancada estadual, conforme o estatuto do partido. “Entendo que a autora demonstrou a probabilidade de seu direito, bem como a urgência da demora, já que a postergação do pronunciamento meritório põe em risco o exercício da própria atividade partidária na Assembleia Legislativa para deliberação dos encaminhamentos regulamentares”, destacou Raposo em sua decisão.
Na ação, Débora Almeida argumentou que a reunião que oficializou a indicação de Diogo Moraes foi irregular, já que o parlamentar, recém-filiado ao PSDB após deixar o PSB, não participou do encontro e não assinou a ata. Além disso, a bancada tucana é formada por quatro integrantes: Débora e Izaías Régis, alinhados ao governo; Moraes; e o presidente da Alepe e do diretório estadual do partido, Álvaro Porto.
O magistrado determinou a imediata suspensão dos efeitos da reunião do diretório estadual e de suas deliberações, fixando multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Débora comemorou a decisão judicial e afirmou que o resultado compromete a validade da CPI da Publicidade. “A decisão do juiz determina que continuo como líder do PSDB, o partido se mantém na base do governo e vale a minha indicação para compor a CPI. O presidente caiu. Tudo está eivado na CPI porque está cheio de vícios. Quem está na CPI não deveria estar lá”, declarou, citando também o deputado Waldemar Borges (MDB), relator da comissão. A decisão é passível de recurso.
Com informações do Blog Dantas Barreto
