O Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe decidiu, em caráter liminar, que os seis professores que atribuíram ao prefeito Fábio Aragão, a conduta de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devem apagar as publicações. A afirmação foi realizada em redes sociais.
O juiz Vanilson Guimarães deferiu o pedido de tutela provisória e determinou que os professores façam a retirada, no prazo de 24 horas após a intimação da decisão, das publicações contendo a atribuição ao prefeito da conduta de “desvios de recursos do Fundeb”, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
