Prefeito Henrique Queiroz e advogado eleitoralista Neemias Queiroga
A Justiça Eleitoral de Nazaré da Mata decidiu, nesta quinta-feira (14), que o prefeito de Buenos Aires, Henrique Queiroz, o vice-prefeito Léo e o ex-prefeito Fabinho Queiroz não cometeram abuso de poder político ou econômico durante as eleições municipais de 2024. Com a decisão, os três envolvidos ficam livres das acusações e mantêm a regularidade do resultado eleitoral de 2024.
A ação, movida pela oposição, apontava uma série de supostas irregularidades, incluindo: distribuição de brindes em evento religioso; patrocínio e uso indevido de prédio público em evento educacional; uso promocional de espaço público em ação da Secretaria de Educação; exploração eleitoral de desfile cívico; distribuição massiva de calendários com caráter eleitoreiro; inauguração e reinauguração de obras públicas em ano eleitoral com promoção pessoal; distribuição de camisas de campanha; contratação excessiva e ilegal de servidores temporários; uso indevido de meios de comunicação (blogs e redes sociais); e distribuição de auxílios financeiros sem critérios legais e transparência.
A defesa, conduzida pelo advogado eleitoralista Neemias Queiroga, argumentou que todas as ações da gestão e da campanha foram realizadas de acordo com a legislação eleitoral, sem configurar qualquer ilícito. Na sentença, o juiz responsável pelo caso afirmou: “Diante do exposto, pelas razões exaustivamente elencadas, com amparo no art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90, julgo improcedentes os pedidos na presente ação de investigação judicial eleitoral, por não vislumbrar a existência de prova robusta e inconteste da prática de abuso de poder político, econômico ou de autoridade, com gravidade suficiente para macular a normalidade e a legitimidade das eleições de 2024 no município de Buenos Aires/PE.”
