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Lei aprovada pela Câmara do Cabo garante incentivo financeiro a 390 agentes de saúde e endemias

Lei aprovada pela Câmara do Cabo garante incentivo financeiro a 390 agentes de saúde e endemias

Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) que atuam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Cabo de Santo Agostinho iniciam 2026 com um benefício a mais na remuneração mensal. A partir de janeiro, os profissionais começam a receber o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), medida criada para valorizar e fortalecer a atividade dos trabalhadores.

O projeto de lei 4119/25 que garante o pagamento do benefício foi aprovado na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho e encaminhado para sanção do Executivo, regulamentando o repasse do recurso federal ao município. O pagamento, no valor de R$ 1.080 milhão, foi creditado nesta segunda (05), nas contas de 390 profissionais que atuam no SUS.

O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) é transferido aos municípios com o objetivo de fortalecer as políticas de Atenção Primária à Saúde e valorizar a atuação dos agentes. No entanto, para que os profissionais tenham acesso à bonificação, é necessária a regulamentação por meio de lei municipal. Caso não ocorra, os recursos podem ser destinados a outros fins pela gestão.

Wellington Ribeiro

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