A população pernambucana passa a ter mais acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. Foi promulgada a Lei nº 19.073/2025, de autoria do deputado estadual Edson Vieira (União), que obriga o Governo de Pernambuco a divulgar, no Portal da Transparência, todos os dados relacionados às emendas parlamentares impositivas.
De acordo com a nova legislação, o Estado deverá publicar, com atualização mínima a cada 30 dias, informações como o número da emenda, o nome do autor, o valor destinado, o beneficiário, o objetivo da ação e a fase de execução da despesa — se foi empenhada, liquidada ou paga.
“Transparência não é apenas um dever, é uma forma de valorizar o dinheiro do povo e fortalecer a confiança nas instituições. Essa lei garante que cada pernambucano possa acompanhar de perto como e onde os recursos estão sendo aplicados”, afirmou o parlamentar.
