Com o objetivo de tornar as estradas pernambucanas mais seguras e reduzir os índices de acidentes, o estado ganha um marco regulatório com a promulgação da Lei 18.808/2024. A medida, proposta pelo deputado estadual Gilmar Júnior (PV), é inspirada no conceito de “Rodovias que Perdoam”, que prioriza projetos rodoviários capazes de minimizar os impactos de falhas humanas ou mecânicas, protegendo motoristas, motociclistas e pedestres.
A nova legislação determina que obras de reforma, ampliação, adequação e construção de rodovias estaduais deverão incluir, obrigatoriamente, áreas de escape em trechos com declives acentuados e locais com alta incidência de acidentes. Esses dispositivos, compostos por uma via auxiliar com material arenoso, ajudam a frear veículos desgovernados, reduzindo o risco de tragédias.
Os números ressaltam a urgência da medida: entre novembro de 2022 e outubro de 2023, 76 mortes foram registradas nas estradas pernambucanas, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT). A BR-232, que conecta a Região Metropolitana do Recife ao interior do estado, liderou o ranking de fatalidades, enquanto a BR-101, que atravessa Pernambuco de norte a sul, registrou 1.103 acidentes no mesmo período, representando 38% dos casos estaduais.
A experiência de outros estados reforça a eficácia da iniciativa. Em Minas Gerais, onde áreas de escape foram implementadas por meio da Lei nº 24.184/2022, os acidentes nas rodovias com esse dispositivo tiveram suas consequências reduzidas significativamente. Pernambuco segue esse exemplo, apostando em infraestrutura para salvar vidas e fortalecer a segurança no trânsito.
“É um conceito simples e relativamente barato para todos os efeitos que proporciona. A adoção desse modelo se faz urgente em Pernambuco, que ainda está longe em termos de segurança viária. Além de cumprir o objetivo principal de salvar vidas, a nossa nova Lei ajudará a reduzir despesas com resgate e hospitalização, desafogando o sistema público de saúde”, pontuou Gilmar Júnior.