Entrou em vigor em Pernambuco a Lei nº 19.021, de 22 de outubro de 2025, de autoria do deputado estadual Joel da Harpa, que estabelece novas regras para o adestramento de cães e outros animais domésticos no estado. A legislação proíbe práticas consideradas violentas, abusivas ou que provoquem sofrimento físico e psicológico aos animais.
A norma determina que os treinamentos sejam realizados exclusivamente com métodos baseados em estímulos positivos, respeitando os limites físicos e emocionais dos pets. A medida reforça a política estadual de proteção e bem-estar animal.
Entre as práticas proibidas estão o uso de enforcadores, colares de garras e técnicas que comprometam a respiração ou promovam a imobilização do animal. A legislação também veta tapas, pontapés, exercícios até a exaustão e métodos psicológicos que provoquem medo, ansiedade ou sofrimento.
De acordo com a lei, passam a ser considerados abusivos atos como:
• Aplicar pressão no pescoço do animal com enforcadores;
• Utilizar cordas em patas, virilhas ou orelhas para causar dor;
• Obrigar o animal à submissão física;
• Submeter pets a exercícios exaustivos;
• Privar alimento e água durante treinamentos;
• Utilizar estímulos que provoquem medo, como fogos e estalinhos;
• Manter o animal em confinamento forçado ou isolamento como forma de punição.
A legislação estabelece ainda que o adestramento deve estimular comportamentos naturais saudáveis e garantir o bem-estar dos animais durante todo o processo.
Segundo Joel da Harpa, a iniciativa busca combater práticas cruéis ainda adotadas por alguns profissionais e incentivar formas mais humanizadas de educação animal.
“O respeito aos animais deve ser prioridade. Adestrar não pode ser sinônimo de sofrimento. Precisamos garantir métodos seguros, éticos e responsáveis”, afirmou o parlamentar.
Quem descumprir a norma poderá ser responsabilizado com base na legislação estadual de proteção animal. A nova lei é considerada um avanço nas políticas de combate aos maus-tratos e defesa dos direitos dos animais domésticos em Pernambuco.
