Lula Cabral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão nesta terça-feira, reformou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e *deferiu o registro de candidatura de Luiz Cabral de Oliveira Filho para o cargo de prefeito de Cabo de Santo Agostinho* nas eleições de 2024. A decisão, proferida pelo ministro Nunes Marques, considerou que a rejeição das contas do candidato pela Câmara Municipal se baseou em irregularidades que não foram previamente analisadas pelo Tribunal de Contas, violando o devido processo legal.
O ministro destacou que a emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas é condição essencial para o julgamento das contas de gestores municipais pelo Legislativo. Na ausência de análise específica pelo órgão técnico sobre as irregularidades apontadas, a inelegibilidade do candidato foi afastada, prevalecendo o direito à elegibilidade e respeitando a manifestação da vontade popular. Essa decisão reforça o entendimento de que, para configurar inelegibilidade, irregularidades devem estar claramente evidenciadas no parecer do Tribunal de Contas, respeitando as garantias da ampla defesa e do contraditório.
Ao analisar os fundamentos do caso, o ministro Marques Nunes indicou que a decisão anterior, proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desconsiderou elementos fundamentais ao pautar-se em fatos externos ao parecer técnico do Tribunal de Contas, o que desrespeitou o devido processo legal. Em suas palavras, “o direito fundamental à elegibilidade e a expressão da vontade popular devem prevalecer”, especialmente quando não há provas que indiquem dolo específico ou comprometimento da integridade do candidato. Segundo o ministro, a lisura de Lula Cabral se mantém inquestionável, e a decisão reforça o compromisso do TSE com a justiça e o respeito à vontade dos cabenses.
“A justiça foi feita, e a democracia saiu vitoriosa“, declarou o prefeito eleito, Lula Cabral, eleito democraticamente para seu quarto mandato à frente do município. Lula, que recebeu mais de 60,1 mil votos (46,64% do total de votos válidos), fez questão de destacar a importância da decisão do TSE para o combate às Fake News. “Não tínhamos dúvidas de que o TSE iria restabelecer a verdade e a Justiça e isso foi muito importante, não só para o Cabo, mas para o Brasil como um todo. Enfrentamos uma verdadeira guerra contra as mentiras orquestradas por aqueles que acham que os eleitores são massa de manobra. Mas com muita fé, trabalho e seriedade conseguimos, mais uma vez, provar que estamos do lado certo da história”, sentenciou.
