O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), segundo-secretário da Câmara dos Deputados e relator do projeto que garantiu a pensão especial vitalícia e indenização por dano moral às crianças com deficiência permanente causada pelo Zika vírus, celebrou hoje (12/09) uma conquista histórica para o Brasil.
A solenidade contou com a presença do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e do prefeito do Recife, João Campos, reforçando a relevância nacional e local da medida, que atende de forma direta milhares de famílias pernambucanas e brasileiras.
Durante a cerimônia, Lula da Fonte ressaltou que a iniciativa é, sobretudo, um ato de justiça às mães que dedicam suas vidas ao cuidado de seus filhos:
“O que a gente está celebrando hoje, e o que celebramos nos últimos meses na Câmara e no Senado, foi nada mais do que justiça. Justiça, sobretudo, para essas mães que criaram e criam seus filhos com tanto amor e dedicação. Esse benefício é uma homenagem não só a quem luta diariamente, mas também à memória das crianças que não resistiram”, afirmou o parlamentar.
Como relator do projeto, Lula da Fonte ouviu de perto mães e representantes das famílias atingidas pela síndrome congênita associada ao Zika, como Germana e Luciana, que participaram ativamente da construção do relatório.
O ministro Wolney Queiroz destacou publicamente a atuação do deputado pernambucano: “Foi Lula da Fonte quem encampou essa batalha, quem esteve presente, escutou, acompanhou e relatou o projeto. Ele merece os aplausos e as homenagens. Foi um fantástico deputado nesse processo”, disse o ministro.
O deputado fez questão de ressaltar que não se trata de favor, mas de dever do Estado: “Nós cumprimos nosso dever. Vocês merecem isso pelo amor, pelo afeto e pela dedicação diária que têm aos seus filhos”, concluiu.
De acordo com a Portaria Conjunta nº 69, publicada pelo Governo Federal:
– Indenização por dano moral: parcela única no valor de R$ 50 mil;
– Pensão especial vitalícia: benefício mensal equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 8.157,41.
As famílias devem solicitar o benefício diretamente junto ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS, apresentando CPF e laudo médico emitido por junta oficial.
