A Medida Provisória (MP) foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). Em todo o país, o Desenrola já beneficiou 14 milhões de pessoas, permitindo a negociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas. Os descontos oferecidos na plataforma do programa chegam a uma média de 83%, podendo ultrapassar 96% em alguns casos. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem necessidade de entrada, com um prazo de até 60 meses para quitar.
O Ministério da Fazenda, responsável pelo Desenrola Brasil, regulamentou a possibilidade de parcerias com agentes financeiros e birôs de crédito para ampliar o acesso ao site oficial do programa. Ele pode ser acessado através dos sites e aplicativos da Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.
Com a integração das plataformas parceiras ao Desenrola, os clientes que se enquadram na Faixa 1 do programa podem verificar se existem ofertas disponíveis e ser redirecionados para o site do programa, onde podem consultar suas dívidas e efetuar pagamentos, sem a necessidade de outro login.
A segunda prorrogação do Desenrola Brasil foi autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, através de Medida Provisória. Com isso, o Governo Federal estendeu o programa por mais 50 dias. As ofertas do programa emergencial de renegociação das dívidas, que originalmente terminariam neste domingo, 31 de março, ficarão disponíveis até o dia 20 de maio, beneficiando as pessoas físicas inadimplentes enquadradas na Faixa 1 do programa, que abrange as negociações realizadas pelo site.