Mais direitos para quem tem microcefalia

Lei vai garantir atendimento preferencial a pessoas com a síndrome e seus acompanhantes em hospitais, bancos, casas lotéricas e outros estabelecimentos

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Vereadora Aline Mariano é a autora da Lei que vai garantir atendimento preferencial a pessoas com a síndrome e seus acompanhantes em hospitais, bancos, casas lotéricas e outros estabelecimentos

A preocupação em garantir atendimento preferencial no Recife para o grupo de pessoas com microcefalia, bem como para seus acompanhantes, levou a elaboração do Projeto de Lei 18.602/2019, que foi sancionado pelo Poder Executivo.
A lei, de autoria da vereadora Aline Mariano, assegura prioridade no atendimento em hospitais, bancos, supermercados, farmácias, lojas, casas lotéricas, bares e restaurantes da cidade.
“Temos um número considerável de bebês com a síndrome congênita, uma das consequências mais tristes da infestação do vírus da zika. E novos casos continuam surgindo em todo o país. Por isso, temos que pensar políticas, a fim de que essas pessoas possam ter seus direitos garantidos e respeitados”, justificou a vereadora.
A proposição de Aline Mariano obriga os estabelecimentos públicos e privados do município a manter exposto cartaz informando o conteúdo e o número da Lei em local visível e de fácil acesso. Também estabelece penalidades para os infratores, como multas que vão de 2 mil a 10 mil reais.
O mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e da zika continua fazendo vítimas no Brasil. O Ministério da Saúde registrou pelo menos 215 casos de mulheres que provavelmente tiveram zika na gestação no início deste ano. Em 2018, nasceram 124 bebês com a síndrome congênita do vírus na zika no País.

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